TERMOS E CONDIÇÕES
Condições de Reserva
As reservas efetuadas estão sujeitas à disponibilidade e à confirmação do pagamento. O pequeno-almoço não está incluído.
Para confirmar a reserva, o hóspede deverá efetuar o respetivo pagamento, de acordo com as condições previstas para cada alojamento.
Os valores das tarifas de reserva, caução, taxa de limpeza ou outros encargos são os anunciados, em cada momento, na página de cada alojamento.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Opções de Pagamento
O pagamento das reservas pode ser efetuado através de cartão de crédito American Express, Visa ou MasterCard.
Os hóspedes estão igualmente sujeitos às regras específicas disponíveis em cada alojamento.
Pré-check-in
Após a conclusão da reserva, o titular da mesma receberá um e-mail da RoyalBastard com a confirmação da reserva, explicações importantes sobre o alojamento e informações relativas aos serviços adicionais.
Os hóspedes deverão preencher uma Ficha de Alojamento, de extrema importância para a preparação da estadia.
A Ficha de Alojamento solicitará, nomeadamente, a hora de chegada, o número total de pessoas alojadas — para que possamos disponibilizar a quantidade adequada de roupa de cama e toalhas de banho —, bem como as informações obrigatórias relativas aos serviços de estrangeiros e fronteiras.
Os hóspedes deverão indicar o número exato de pessoas na Ficha de Alojamento. O número de hóspedes indicado na reserva não pode ser inferior ao número de pessoas presentes no alojamento. Caso o número de hóspedes exceda a capacidade permitida, a RoyalBastard reserva-se o direito de exigir que os hóspedes abandonem o alojamento, sem qualquer compensação ou reembolso dos valores pagos.
A RoyalBastard não assume qualquer responsabilidade pelo preenchimento incorreto ou pela não apresentação da Ficha de Alojamento.
Qualquer tentativa de alterar e/ou falsificar as informações originais invalidará a Ficha de Alojamento e poderá implicar o cancelamento da reserva.
Política de Cancelamento
Após a confirmação da reserva, serão aplicadas as seguintes condições em caso de cancelamento:
Em caso de cancelamento a menos de 10 dias da data de check-in, o hóspede terá de pagar 100% do valor total da reserva.
Caso ocorra uma situação de overbooking (ou seja, reservas simultâneas para o mesmo alojamento), o hóspede reconhece e aceita expressamente que a RoyalBastard poderá transferir a reserva para um alojamento da mesma categoria, garantindo, em qualquer caso, que a qualidade do alojamento disponibilizado não seja inferior à do alojamento reservado. Esta alteração não terá custos adicionais para o hóspede, não havendo lugar, por esse motivo, a qualquer compensação por parte da RoyalBastard.
Condições de Estadia
O titular da reserva deverá ter, pelo menos, 18 anos de idade e permanecer no alojamento reservado durante toda a estadia. Os hóspedes menores de 18 anos só poderão ficar alojados se estiverem acompanhados por um adulto titular da reserva.
O titular da reserva deverá fornecer uma morada válida, um contacto telefónico e um endereço de e-mail.
Não são permitidos animais de estimação de qualquer raça, tamanho ou idade nos alojamentos da RoyalBastard, com exceção de cães-guia. Caso seja encontrado algum animal no interior do alojamento, a RoyalBastard reserva-se o direito de exigir que os hóspedes abandonem o alojamento, sem qualquer compensação ou reembolso dos valores pagos.
Não é permitido fumar no interior dos alojamentos nem nas áreas comuns.
Nos termos do artigo 45.º, n.º 1, alínea a), da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, o alojamento de cidadãos estrangeiros deve ser comunicado aos serviços de estrangeiros e fronteiras, considerando-se estrangeiros todos os cidadãos que não tenham nacionalidade portuguesa.
Para efeitos do disposto no parágrafo anterior, todos os hóspedes de nacionalidade estrangeira deverão fornecer os respetivos dados de identificação através da Ficha de Alojamento, até à data do check-in.
Os hóspedes deverão comunicar à RoyalBastard quaisquer danos causados ao alojamento, ao seu conteúdo, equipamentos ou acessórios durante a estadia, mesmo que considerem tratar-se de desgaste normal ou que não sejam da sua responsabilidade. Caso não comuniquem esses danos, poderão ser responsabilizados pelos mesmos.
Serviços Adicionais
A RoyalBastard poderá disponibilizar diversos serviços adicionais aos hóspedes, tais como transfers privados, serviços de limpeza e lavandaria, berços e bilhetes para várias atrações turísticas.
Todos os serviços adicionais são prestados mediante pedido e estão sujeitos à confirmação de disponibilidade.
A RoyalBastard não se responsabiliza pelos serviços prestados por fornecedores externos.
Check-in e Check-out
No momento do check-in, serão solicitados os documentos de identificação do responsável pela reserva, bem como os de todos os hóspedes estrangeiros, com o objetivo de confirmar as informações fornecidas.
Salvo acordo em contrário, o check-in poderá ser efetuado na data de chegada, entre as 15h00 e as 00h00.
O check-out deverá ser efetuado até às 11h00, devendo todos os hóspedes abandonar o alojamento até à hora prevista.
Caso o hóspede se recuse a abandonar o alojamento, a RoyalBastard reserva-se o direito de entrar no alojamento, retirar os seus pertences, mudar as fechaduras e tomar outras medidas que se revelem necessárias. Os custos de quaisquer dessas medidas serão da responsabilidade do hóspede.
Quaisquer alterações às datas e horários de entrada e saída deverão ser confirmadas pela RoyalBastard. Em caso de atraso sem aviso prévio e sem confirmação da RoyalBastard, poderá ser cobrada uma taxa correspondente ao valor de uma noite de alojamento, a descontar da caução.
A RoyalBastard não se responsabiliza por quaisquer objetos deixados no apartamento após a saída dos hóspedes. Os objetos encontrados no apartamento poderão ser devolvidos mediante pedido. Todas as despesas relacionadas com o processo de devolução serão da inteira responsabilidade do hóspede.
Limpeza, Roupa de Cama e Toalhas
O alojamento será limpo antes da chegada dos hóspedes. O serviço da RoyalBastard inclui um conjunto de toalhas, roupa de cama e alguns produtos de higiene pessoal para cada reserva.
Os hóspedes deverão manter o alojamento tão organizado e limpo quanto possível, deixando-o nas melhores condições de limpeza no momento do check-out, para que a RoyalBastard possa receber o hóspede seguinte.
Equipamentos, Mobiliário e Artigos do Alojamento
Caso algum equipamento não funcione ou os hóspedes tenham dúvidas sobre a utilização de qualquer equipamento do alojamento, deverão contactar a RoyalBastard.
Não são permitidas alterações ao alojamento nem ao seu conteúdo.
Todos os artigos existentes no alojamento pertencem ao proprietário e não deverão ser deslocados ou retirados da propriedade durante a estadia.
Manutenção e Pedidos Especiais
Quaisquer problemas no alojamento (por exemplo, problemas elétricos, avarias de equipamentos ou fugas de água) deverão ser comunicados imediatamente à RoyalBastard, por escrito. Dependendo do problema, a resolução poderá demorar até 72 horas ou mais, caso dependa de serviços de terceiros.
Respeitando a privacidade dos hóspedes, a RoyalBastard reserva-se o direito de aceder ao alojamento sempre que necessário para inspeções, reparações ou situações de emergência.
Os berços podem ser solicitados antecipadamente, estando a sua disponibilização sujeita à disponibilidade no momento do pedido.
Ruído, Atividades Ilegais e Segurança
De acordo com a legislação em vigor, o período de descanso noturno decorre entre as 22h00 e as 08h00, devendo os hóspedes manter o silêncio durante esse período.
Os hóspedes não deverão incomodar os vizinhos, nomeadamente ao abrir ou fechar a porta do alojamento ou a porta do edifício onde este se encontra integrado, quando aplicável.
Não são aceites reservas destinadas à realização de atividades ilegais ou imorais.
O hóspede cujo nome consta do e-mail de confirmação da reserva será responsável pelo comportamento de todo o grupo e compromete-se a garantir que não são realizadas atividades ilegais.
Os hóspedes não estão autorizados a invadir a privacidade do proprietário nem a publicar informações que permitam a terceiros identificar a morada da propriedade ou a identidade do proprietário, mesmo que essas informações já sejam do domínio público.
Os hóspedes são os únicos responsáveis pela sua própria segurança durante a estadia na RoyalBastard. Deverão seguir todas as instruções ou explicações fornecidas pela RoyalBastard no momento do check-in.
Caso um hóspede detete, durante a estadia, alguma situação que considere representar um risco para a saúde ou segurança, deverá informar imediatamente a RoyalBastard. Ao sair do alojamento, os hóspedes deverão certificar-se de que deixam as janelas fechadas e o ar condicionado, o aquecimento central e as luzes desligados.
Responsabilidade
A responsabilidade da RoyalBastard está legalmente limitada ao alojamento e à relação estabelecida com os hóspedes durante a estadia. A RoyalBastard não será responsável por ocorrências fora dos limites do alojamento, tais como ruído exterior, obras, vizinhos ou quaisquer outras situações que não estejam diretamente relacionadas com o próprio alojamento.
As fotografias e descrições dos alojamentos são produzidas pela RoyalBastard. Poderão ocorrer pequenas diferenças entre o alojamento e as fotografias apresentadas no website, sem comprometer as condições gerais ou as comodidades disponibilizadas.
A RoyalBastard não compensará os hóspedes, não reembolsará valores pagos nem transferirá hóspedes para outro alojamento com base na aparência ou na envolvente do imóvel. Cabe aos hóspedes assegurar-se, antes de efetuarem a reserva, de que a zona ou o bairro escolhido corresponde às suas preferências.
A RoyalBastard não se responsabiliza por danos causados, direta ou indiretamente, durante a estadia dos hóspedes no alojamento, tais como lesões pessoais, roubos, furtos, comportamentos criminosos, perdas decorrentes de incêndio ou atos ilícitos, entre outros. O mesmo se aplica a eventuais falhas no fornecimento de gás, eletricidade, água, telefone ou Internet.
Todos os roubos, furtos ou outros comportamentos criminosos deverão ser comunicados imediatamente pelos hóspedes à RoyalBastard, bem como às autoridades policiais ou judiciais competentes.
A RoyalBastard não se responsabiliza por eventuais atrasos, acidentes, perdas ou alterações de horários ou tarifas relacionados com os serviços dos seus fornecedores. A RoyalBastard também não se responsabiliza por erros e/ou omissões, declarações falsas de terceiros, litígios entre um hóspede e terceiros ou pelo conteúdo de ligações externas ao website onde a reserva foi efetuada.
Caso os hóspedes não cumpram os presentes termos e condições, ou em caso de comportamento inadequado, a RoyalBastard reserva-se o direito de exigir que abandonem o alojamento, sem qualquer compensação ou reembolso dos valores pagos.
Legislação e Eventos Fortuitos
O presente acordo é celebrado entre os hóspedes e a RoyalBastard, devidamente autorizada a organizar o arrendamento do alojamento. Este acordo concede aos hóspedes autorização para ocupar o alojamento durante o período e nas condições acordadas.
Os hóspedes não são arrendatários do alojamento nem detêm a sua propriedade exclusiva. Na eventualidade de um alojamento reservado ficar indisponível devido a danos causados por circunstâncias não imputáveis à RoyalBastard, tais como fugas de água ou gás, a RoyalBastard não será responsável pelos incómodos causados, mas tomará todas as medidas necessárias para transferir os hóspedes para um alojamento com características semelhantes.
Caso os hóspedes não aceitem a alteração, será reembolsado o valor total pago, com exceção dos custos relativos aos dias em que o apartamento tenha sido utilizado pelos hóspedes, se aplicável. Nem o proprietário nem a RoyalBastard serão responsáveis pelo pagamento de qualquer montante adicional relacionado com o cancelamento da reserva. A RoyalBastard não será responsável por eventuais furtos de objetos deixados no alojamento.
Alterações e Lei Aplicável
A RoyalBastard reserva-se o direito de atualizar os presentes termos e condições sempre que necessário. É da responsabilidade de todas as partes que utilizam os serviços da RoyalBastard consultar estes termos e condições, caso ocorram alterações, antes de efetuarem uma reserva.
Ao concordarem em utilizar os serviços da RoyalBastard, considera-se que os hóspedes aceitam os presentes termos e condições e quaisquer alterações aplicáveis, comprometendo-se todas as partes a respeitá-los. Estes termos e condições não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos aos hóspedes.
Os presentes termos e condições estão sujeitos à legislação portuguesa. Os tribunais portugueses têm competência para apreciar quaisquer ações judiciais relacionadas com reservas de alojamento efetuadas junto da RoyalBastard.